Estes Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação de Serviços (“Termos e Condições”) regulam o acesso, contratação e utilização da plataforma de Educação a Distância (EAD), desenvolvida para qualificação de profissionais e estudantes, através da aplicação de cursos online na área de Saúde e Segurança do Trabalho, por meio do site “www.safetyead.com.br”.
A Plataforma de Educação a Distância (www.safetyead.com.br) é desenvolvida e operada SAFETYEAD ESCOLA DE EDUCAÇÃO E TREINAMENTOS LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.523.429/0001-90, com sede na Rua Domingos de Morais, nº 2957, Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP 04035-001 (“SafetyEAD”). Todos os direitos reservados.
A concordância do USUÁRIO ou ALUNO com estes “Termos e Condições” será dada ao finalizar o cadastro no site ou nas plataformas da SafetyEAD. Este aceite se dá de modo inequívoco, já que o USUÁRIO ou ALUNO concorda integralmente com os Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com nossos “Termos e Condições”, a conclusão do cadastro do USUÁRIO ou ALUNO não será possível. Leia cuidadosamente estes “Termos e Condições” antes de se cadastrar como USUÁRIO ou ALUNO da SafetyEAD, pois seu cadastro representa a aceitação dos respectivos “Termos e Condições”.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
USUÁRIO ou ALUNO: Pessoa Física identificada por nome, CPF, endereço, e-mail e senha, portadora dos dados informados no momento do cadastro, denominado SafetyCUP - Cadastro Unificado de Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho.
RESPONSÁVEL: Pessoa Jurídica identificada por Razão Social, CNPJ, endereço comercial, e-mail e senha, portadora dos dados informados no momento do cadastro, denominado SafetyCUP - Cadastro Unificado de Profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho.
SAFETYEAD: A empresa de razão social SafetyEAD Escola de Educação e Treinamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o Nº 48.523.429/0001-90, com sede na Rua Domingos de Morais, nº 2957, Vila Mariana – São Paulo/SP – CEP 04.035-001.
1. SERVIÇO PRESTADO
1.1. Este Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação de Serviços (“Termos e Condições”) diz respeito às partes citadas acima e aplica-se ao uso dos serviços educacionais (cursos e treinamentos) oferecidos pela SafetyEAD por meio de seu site na internet, disponível no endereço eletrônico www.safetyead.com.br, ou nas plataformas da SafetyEAD.
1.2. Todo USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL que pretenda utilizar os serviços da SafetyEAD deve obrigatoriamente aceitar e cumprir as cláusulas destes “Termos e Condições”, recebe uma licença de uso da plataforma de software não exclusiva e condicionada aos usos permitidos nestes “Termos e Condições”.
2. CADASTROS DE USUÁRIOS, ALUNOS OU RESPONSÁVEIS
2.1. Para se tornar um USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD é necessário completar o cadastro na no site, sistema ou plataforma, fornecendo os dados pessoais conforme disposto na Política de Privacidade da SafetyEAD, bem como, se esta for a opção do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, matricular-se no curso ou treinamento desejado e, quando o curso ou treinamento escolhido for pago, pagar o valor correspondente, conforme item 4 abaixo.
2.2. O cadastro no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD está disponível para todas as pessoas físicas ou jurídicas interessadas, desde que identificáveis e capazes. Não podem ser considerados USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL (i) pessoas que não gozem de capacidade legal, como menores de idade, bem como (ii) pessoas que tenham sido excluídas do site, sistema ou plataforma da SafetyEAD temporária ou definitivamente.
2.3. Para participar da SafetyEAD, o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL deve preencher o formulário de cadastro no sistema e criar o seu perfil.
2.4. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL deverá completar o cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados. Caso a SafetyEAD detecte qualquer tipo de fraude ou incorreção nos dados cadastrais informados, poderá excluir definitivamente ou suspender o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL infrator deste “Termos e Condições”.
2.5. Cada USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL corresponde a uma pessoa física ou jurídica cadastrada. Não é permitido que uma mesma pessoa possua mais de um cadastro de USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL. Se a SafetyEAD detectar a existência de mais de um USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL cadastrado em nome da mesma pessoa, poderá excluir os cadastros múltiplos e suspender ou excluir definitivamente o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL do sistema SafetyEAD.
2.6. A SafetyEAD se reserva o direito de identificar os USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL. Caso a SafetyEAD constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, a SafetyEAD poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.7. Não assiste ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro na SafetyEAD.
3. IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO E SENHA DE ACESSO
3.1. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL acessa seu cadastro sempre de forma identificada, através de seu e-mail ou CPF e senha individual e de seu conhecimento exclusivo (“senha de identificação”). O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL se compromete a manter sua senha de identificação sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados veiculados pelo seu cadastro e publicados no seu PERFIL, ou por qualquer outra informação ou manifestação veiculada no site, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
3.2. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL será o único responsável por todos os atos realizados e opiniões manifestadas por meio do seu PERFIL no site, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
3.3. A senha de identificação é pessoal e intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL.
3.4. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da senha de identificação. Em caso de violação ou suspeita de violação da senha de identificação, o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL deverá solicitar imediatamente, através dos canais de comunicação disponibilizados pela SafetyEAD, o cancelamento e a substituição da senha de identificação.
3.5. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL compromete-se a realizar o seu curso ou treinamento contratado, dentro do prazo estabelecido no ato da matrícula, acessando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da plataforma, disponível aos USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS no site www.safetyead.com.br, utilizando o seu login e senha cadastrados para a devida identificação.
4. PAGAMENTO
4.1. Os cursos ou treinamentos são disponibilizados no formato pré-pago, ou seja, são liberados para acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado, bem como alguns cursos ou treinamentos poderão ser disponibilizados de forma gratuita, a livre critério da SafetyEAD.
4.2. O ALUNO pode iniciar o curso ou treinamento imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento, estando este identificado pela SafetyEAD. No caso dos cursos ou treinamentos gratuitos, o aluno poderá iniciar o SafetyEAD imediatamente após a realização da matrícula.
4.3. Os cursos ou treinamentos no formato pré-pago serão oferecidos exclusivamente para contratação por Empresas para serem aplicados aos seus colaboradores, onde será formalizado um contrato de prestação de serviço à parte, com a forma de pagamento acordada.
5. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO/TREINAMENTO
5.1. Todos os ALUNOS que concluam os cursos ou treinamentos online, pagos ou gratuitos, em que se matricularam, com aproveitamento mínimo de 70%, terão direito a efetuar o download do certificado de conclusão no formato PDF.
5.2 Alguns cursos ou treinamentos deverão ter seu certificado de conclusão assinados de forma "eletrônica" pelo ALUNO. Para tanto, o aluno deverá realizar a leitura (utilizando um smartphone ou tablet) do QR Code gerado pela plataforma SafetyEAD para esta finalidade, onde poderá efetuar a assinatura na tela do dispositivo, utilizando o dedo ou uma caneta com a ponta emborrachada.
5.3. Alguns cursos ou treinamentos online poderão cobrar uma "Taxa de emissão de Certificado em PDF" com valor definido pela SafetyEAD , porém sem impedir que o aluno acesse o conteúdo e complete o curso ou treinamento, ficando apenas e exclusivamente a emissão do Certificado em PDF referente ao curso ou treinamento vinculado ao pagamento da taxa especificada nos detalhes do Curso.
5.4. O certificado de conclusão do curso ou treinamento será disponibilizado exclusivamente no formato PDF para download, podendo ser gerado pelo próprio aluno, no menu "Meus Cursos", o qual poderá ser validado a qualquer momento através da leitura do QR Code disponível no certificado, ou acessando o site www.safetyead.com.br (menu “Certificado”).
5.5. A validade dos certificados de conclusão se baseia na classificação do Curso como “Livre”, oferecido de acordo com a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97), Decreto n° 5.154/04 e Lei n° 9.394/96, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional e mostra que os Cursos Livres passaram a integrar a Educação Profissional, que é a modalidade de educação não-formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Este não é um certificado de curso técnico profissionalizante ou de graduação e não dá direito ao aluno de utilizá-lo de forma contrária às leis em vigor.
6. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DA PLATAFORMA
6.1. Para uso da plataforma SafetyEAD, o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, são de total responsabilidade do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL. A aquisição e manutenção desses recursos não são de responsabilidade da SafetyEAD.
6.2. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso à SafetyEAD, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade destes softwares, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundas da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.
6.3. Para realização satisfatória do curso ou treinamento, o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL compromete-se a realizar o acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), citado no item 3.5, utilizando conexão de internet banda larga estável, e, preferencialmente, através dos navegadores de internet Google Chrome, Firefox, Opera e Safari, não sendo recomendada a utilização do navegador Internet Explorer (Microsoft). A utilização de versões não atualizada dos navegadores indicados, bem como de outros navegadores, pode apresentar problemas técnicos, não se responsabilizando a SafetyEAD por quaisquer danos oriundos da utilização em navegadores ou condições incorretas.
7. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
7.1. A plataforma SafetyEAD está disponível ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL na forma e estado em que se encontram, nas condições destes Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação de Serviços e conforme as diretrizes comerciais da SafetyEAD, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, garantias de segurança, proteção e disponibilidade.
7.2. A SafetyEAD se compromete a disponibilizar ao aluno, acesso ao(s) curso(s) ou treinamento(s) adquiridos(s) durante 24 horas por dia, 7 dias por semana e pelo número de dias necessários à conclusão de seus estudos/curso(s)/treinamento(s), dentro do prazo estabelecido no ato da matrícula, garantindo o SLA (Acordo de Nível de Serviço) mínimo de 97% de disponibilidade mensal, dando condições técnicas e pedagógicas para o bom andamento do curso ou treinamento, disponibilizando equipe de suporte e instrutor/responsável técnico via atendimento online, via e-mail, para auxiliar o aluno em dúvidas referentes ao conteúdo do curso ou treinamento.
7.3. Fica fixado o prazo máximo de até 2 dias úteis para a resposta da equipe de tutoria a qualquer questionamento do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL.
7.4. A SafetyEAD fará seus melhores esforços para oferecer uma boa disponibilidade do serviço ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, porém não garante que o site ou a plataforma SafetyEAD estejam livres de erros ou imperfeições, nem que funcionarão sem interrupção ou atrasos, nem que serão sempre seguros.
7.5. A SafetyEAD disponibilizará ao aluno o material didático em formato eletrônico para acompanhamento do curso ou treinamento, exclusivamente para cursos não gratuitos.
7.6. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL fica ciente de que somente o aluno devidamente matriculado no curso ou treinamento deverá realizá-lo de forma integra.
7.7. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL que ainda não possui cadastro na plataforma SafetyEAD, poderá ter seu cadastro preliminar, contendo nome, CPF, e-mail e senha automática, realizado pela equipe SafetyEAD se assim a empresa contratante do(s) curso(s) ou treinamento(s) desejar. No primeiro acesso do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL serão solicitados os demais dados, bem como nova senha de acesso.
8. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO
8.1. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL se compromete a fornecer dados cadastrais corretos e verdadeiros para cadastramento no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD e a mantê-los atualizados. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL não poderá criar mais de um perfil ou perfis falsos.
8.2. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL é integralmente responsável pelas suas manifestações no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
8.3. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL é o único responsável por todos os atos realizados por meio do seu perfil no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD e se compromete a notificar a SafetyEAD imediatamente a respeito de qualquer acesso ou uso não autorizado de seu perfil.
8.4. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL se compromete a utilizar o site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD em conformidade com o uso autorizado e com o disposto nestes “Termos e Condições”.
8.5. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL observará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao nome, à marca, à imagem e ao conteúdo autoral do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, além daqueles ligados aos materiais didáticos, textos, pareceres técnicos a que tiver acesso nos cursos e treinamentos, e os relativos aos educadores e outros parceiros, abstendo-se do plágio e do uso indevido dessas propriedades intelectuais.
8.6. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, como cursos, treinamentos, produtos e serviços, os perfis de USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS ou as informações contidas no banco de dados da SafetyEAD. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD e/ou das proibições estipuladas nestes “Termos e Condições”, tornarão o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL infrator passível das medidas legais judiciais ou extrajudiciais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
8.7. É expressamente proibida a distribuição da totalidade ou de parte do conteúdo do curso ou treinamento sem autorização expressa e escrita da SafetyEAD, bem como é proibido o uso do material didático para quaisquer outros fins que não seja exclusivamente o de estudo do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL que se matriculou no curso ou treinamento.
8.9. A compra de curso(s) ou treinamento(s) pelo USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL não dá o direito de reutilizar, compartilhar ou revender o material de estudo a terceiros.
9. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO
9.1. O acesso do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL ao site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD será bloqueado de imediato, sempre que a SafetyEAD estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do perfil ou de outra violação do disposto nestes “Termos e Condições”.
9.2. A suspensão é aplicada a critério exclusivo da SafetyEAD, com base na iminência de dano e na gravidade da violação.
9.3. Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL ao site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD será bloqueado, de forma que o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL não poderá alterar seu perfil, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL.
9.4. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL suspenso também não poderá assistir às vídeos-aulas do curso ou treinamento em que estiver matriculado na plataforma de Educação a Distância (EAD) da SafetyEAD.
9.5. A suspensão e as razões do bloqueio do perfil, bem como eventuais dúvidas serão comunicadas ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL através do endereço eletrônico fornecido no cadastro.
9.6. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL ao site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pela SafetyEAD em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado à SafetyEAD Escola de Educação e Treinamentos Ltda. enquanto empresa, à plataforma (sistema, aplicativo e website), ou a terceiros, sendo eles outros USUÁRIOS, parceiros, educadores ou a quaisquer terceiros.
9.7. Não assiste ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro e perfil no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
10. PENALIDADES
10.1. Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por eventuais prejuízos causados, de caráter material e imaterial, a SafetyEAD poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL que:
(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo deste “Termos e Condições”, das diretrizes comerciais ou de qualquer outro regulamento ou norma do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD;
(b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL;
(c) fornecer qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos fraudulentos ou dolosos.
10.2. A SafetyEAD também pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL quando:
(a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL.
(b) entender, a seu critério, que uma atitude do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL tenha causado algum dano a outro USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, aos educadores e/ou a outros parceiros, a terceiros, a plataforma da SafetyEAD, ou a própria SafetyEAD, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem judicial ou determinação administrativa.
10.3. As penalidades são aplicadas pela SafetyEAD a seu exclusivo critério, com base na iminência de dano e na gravidade da violação.
10.4. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL pode manifestar sua discordância, através dos canais de atendimento, a fim de permanecer com acesso à plataforma da SafetyEAD, contestando os fatos relacionados com a medida aplicada. A SafetyEAD levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, podendo reverter, a seu exclusivo critério, a suspensão ou exclusão do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL.
10.5. Não assiste ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação da SafetyEAD.
11. CANCELAMENTO E RESCISÃO
11.1. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL pode, a qualquer momento, cancelar seu cadastro no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, de forma simplificada, mediante envio de e-mail à Central de Atendimento da SafetyEAD, através do e-mail ajuda@safetyead.com.br.
11.3. A SafetyEAD poderá cancelar o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL e rescindir unilateralmente o presente “Termo e Condições”, em decorrência do disposto acima com relação às penalidades aplicáveis.
11.4. A SafetyEAD também pode, livremente e a qualquer momento, mediante comunicação aos USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, deixar de prestar os serviços ou criar novos limites ou características aos serviços.
12. COMUNICAÇÕES
12.1. As comunicações e notificações da SafetyEAD aos USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL são realizadas através de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL no cadastro do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
12.2. As comunicações do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL para a SafetyEAD são realizadas através do e-mail ajuda@safetyead.com.br.
12.3. A SafetyEAD poderá enviar e-mails ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL anunciando cursos, treinamentos, produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL se manifeste em sentido contrário e se manifeste no sentido de não consentir com o envio de informações comerciais ao seu e-mail.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
13.1. O uso da expressão " SafetyEAD” como marca e/ou nome empresarial ou do domínio “safetyead.com.br", bem como os conteúdos relacionados nas telas no website, no aplicativo ou na plataforma da SafetyEAD, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS acessem e usem o sistema ou plataforma, são propriedade da SafetyEAD Escola de Educação e Treinamentos LTDA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual e industrial. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita da SafetyEAD.
13.2. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL está ciente e reconhece que a SafetyEAD é titular de todos os direitos intelectuais sobre o site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, sua marca, nomes de domínio e símbolos.
13.3. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL declara que não publicará no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos da SafetyEAD, dos educadores e outros parceiros e terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.
13.4. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL responderá integralmente por qualquer violação ou dano à propriedade intelectual da SafetyEAD ou de terceiros realizada por meio do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
13.5. Nenhuma disposição nestes “Termos e Condições”, ou em qualquer outro documento da SafetyEAD para com os clientes, conferem aos USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS o direito de usar as marcas ou logotipos da SafetyEAD.
14. POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
14.1. A SafetyEAD compromete-se a não divulgar ou comercializar as informações do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL.
14.2. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, pelo presente instrumento, autoriza expressamente a SafetyEAD a abrir e manter por período indeterminado um arquivo cadastral eletrônico de seus dados e informações. Todos os dados de cadastro são armazenados em um banco de dados protegido e sigiloso.
14.3. Os dados do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL podem ser modificados diretamente pelo USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, através de acesso à área de perfil do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, através do uso de e-mail ou CPF e senha de identificação.
14.4. As perguntas e assuntos abordados no cadastro visam à definição das características do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL. Com base nas informações fornecidas pelo USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, a SafetyEAD dará ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL um tratamento personalizado, com maior e mais específico direcionamento de informações acerca de cursos, treinamento, produtos e serviços.
14.5. O USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL reconhece e aceita que a SafetyEAD poderá proporcionar, com base nas informações do cadastro, informações de caráter estatístico aos parceiros e à terceiros, anunciantes ou patrocinadores. A informação disponibilizada a terceiros nunca divulgará dados pessoais que permitam identificar o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL, mas apenas informações que identificam suas características.
14.5. A SafetyEAD utiliza os dados e informações fornecidas ou coletadas sobre o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do sistema e da plataforma da SafetyEAD, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do sistema e da plataforma da SafetyEAD.
14.6. A Política de Privacidade da SafetyEAD descreve as formas e metodologias aplicadas pelo sistema e plataforma da SafetyEAD para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS. A Política de Privacidade se encontra publicada no site e no aplicativo da SafetyEAD. Ao utilizar o sistema e plataforma da SafetyEAD, o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento e manutenção dos dados pela SafetyEAD de acordo a Política de Privacidade.
15. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
15.1. A SafetyEAD não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos direitos ou indiretos como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do site, do aplicativo, do sistema ou da plataforma, suas ferramentas, softwares e plug-ins ou da inabilidade de uso destes, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através deles.
15.2. A SafetyEAD não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. A SafetyEAD também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS em decorrência do acesso, utilização ou navegação site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
15.3. Eventualmente, o site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD podem não estar disponíveis por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do SafetyEAD. Os USUÁRIOS, ALUNOS ou RESPONSÁVEIS não poderão atribuir à SafetyEAD nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet decorrentes de caso fortuito ou força maior.
15.4. O site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD pode relacionar ou apontar outros sites de patrocinadores, parceiros ou terceiros, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela SafetyEAD. Não possuindo controle sobre esses sites, a SafetyEAD não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da SafetyEAD para com esses sites e seus conteúdos.
16. PRAZO
O prazo de vigência destes “Termos e Condições” que regulam a utilização do USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD é indeterminado, permanecendo vigente enquanto o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL estiver cadastrado no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD.
17. ALTERAÇÃO CONTRATUAL
17.1. A SafetyEAD poderá, a qualquer momento, modificar o conteúdo destes “Termos e Condições”, inclusive alterando seus serviços disponibilizados, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, mediante notificação eletrônica ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL.
17.2. A SafetyEAD pode alterar, também, a qualquer tempo, os termos e condições consubstanciados dos “Termos e Condições”, bastando apenas comunicar a alteração ao USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL através de publicação no site, aplicativo, sistema ou plataforma da SafetyEAD, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da efetiva implantação das alterações, sendo certo que a versão atualizada será disponibilizada nesta página, juntamente com a data da atualização.
17.3. Caso o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL não aceite as modificações efetuadas, os “Termos e Condições” ficarão automaticamente rescindidos, sem quaisquer ônus às partes.
18. DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
18.1. O presente Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação de Serviços (“Termos e Condições”) é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, elegendo as partes, de comum acordo, o Foro da Comarca de São Paulo – Estado de São Paulo, para solução de controvérsias oriundas do presente “Termos e Condições”, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
19. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO
19.1. A aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação de Serviços (“Termos e Condições”) pelo USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL e vinculação à SafetyEAD será feita mediante clique no ícone "ACEITO", abaixo destacado, em forma de tecla.
19.2. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos e Condições Gerais de Uso e Contratação de Serviços (“Termos e Condições”), o USUÁRIO, ALUNO ou RESPONSÁVEL deverá clicar no ícone "NÃO ACEITO", também destacado, em forma de tecla.
19.3. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail a Central de Atendimento da SafetyEAD, através do e-mail: [inserir e-mail para contato].
Última atualização: 22 de dezembro de 2022.